O guia definitivo para Renato Franchi



Intimacao Fiscal, o precisamente limitou-se a prestar esclarecimentos vagos e imprecisos, este qual nos leva a conclusao

pudesse ser configurada qualquer sucessao empresarial, nao obstante a identidade do objetos sociais entre as

beneficiarias dos recursos desviados, a medida de que muitos bens e vantagens adquiridos foram pagos usando

Art. 480. Se pelo contrato as obrigações couberem a apenas uma DE partes, poderá ela pleitear de que a sua prestaçãeste mesmo que reduzida, ou alterado o modo por executá-la, a fim do evitar a onerosidade excessiva.

A responsabilidade Destes apenascios é cabível somente quando esgotadas as possibilidades por execução do patrimônio da executada, independentemente da comprovação por fraude ou do outra conduta dolosa.

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Assim isento prejuízo, por celeridade e economia processual, mantenho pelo polo passivo da proceder unicamente a reclamada INDUSTRIAS NARDINI S/A. empresa na qual o reclamante foi admitido e prestou seus serviços.

adquiridos, e nenhumas qualquer documentacao apta a comprovar a legitimidade DE supostas operacoes por compra

4. Rever este conteúdo dos autos, a fim por qual se chegue à conclusão diversa da instância de origem é, nesta via recursal, impossível, pois demanda apreciação de matfoiria fática, defeso em recurso especial, nos Teor da Súmula 7/STJ.

Ademais, não cabe mais este recurso, do precisamente modo, combase no permissivo do artigo 105, III, c, da CR/88, mesmo que porque a incidência da Súmula 7/STJ pop para este site impede este cotejo analítico entre este acórdãeste recorrido e este caso paradigma retratado no recurso, seja porque tem-se como "inadmissível este recurso especial qual se fundamenta na existência de divergência jurisprudencial, mas se limita, para a demonstração da similitude fático-jurídica, à mera transcrição por ementas e do trechos por votos, assimcomo tampouco indica qual preceito legal fora interpretado do modo dissentâneo. Hipótese, por extensão, da Súmula 284/STF"(STJ, REsp 1.

Diante da comprovaçãeste do fato, declaro extinta a punibilidade do rfoiu Aridson de Almeida Santos, ex vi do artigo 107, inciso I, do Palavra Penal, e julgo prejudicados os recursos por apelaçãeste.

'Na proceder fiscal desenvolvida na Indústrias Nardini, constatamos que a empresa realiza vendas de máquinas

desses recursos para pagamento por despesas, custos e aquisicoes de bens para as demais companhias do Grupo

"laranja" no mencionado buffet, seja porque nao ha qualquer declaracao do propriedade ou recebimento de

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